TERMO DE REFERÊNCIA E GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

APRESENTAÇÃO

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OBJETIVOS

Esclarecer aspectos relacionados as questões do último ano de mandato dos gestores municipais

repleto de peculiaridades no trato das questões administrativas. A Lei eleitoras, visando garantir lisuras nas eleições

E assegurar igualdade entre os candidatos que traz diversas vedações para o poder público nesse exercício

Evitar especialmente a imposição de sanções pelos órgãos fiscalizadores (Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas)

A QUEM SE DESTINA

Servidores Públicos
Servidores e gestores Públicos
Prefeituras, autarquias, empresas públicas, câmaras municipais
Servidores que estão vinculados a setores administrativos, jurídicos e financeiros
PROGRAMA DO CURSO
I. CONCEITOS E PRINCÍPIOS
II. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
III. FORMALIZAÇÃO
IV. ASSINATURA
V. PUBLICAÇÃO
VI. TERMOS DE ADITAMENTO E DE APOSTILAMENTO
VII. GARANTIAS CONTRATUAIS
VIII. CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
IX. TERMO DE REFERÊNCIA
X. SUBCONTRATAÇÃO
XI. CONSÓRCIOS
XII. DURAÇÃO DOS CONTRATOS
XIII. ALTERAÇÕES
XIV. PRORROGAÇÃO
XV. EXECUÇÃO DO CONTRATO
XVI. FISCALIZAÇÃO (FISCAL E GESTOR DO CONTRATO)
XVI. LIVRO DE OCORRÊNCIAS
XVI. MEDIÇÕES
XVI. PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO
XVI. ATOS PREPARATÓRIOS DO CONTRATO
XVI. MODIFICAÇÕES NO VALOR
XVI. INADIMPLÊNCIAS CONTRATUAIS
XVI. RECISÃO
XVI. ENCERRAMENTO DO CONTRATO
XVI. RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINIDO
XVI. FISCALIZAÇÃO (FISCAL E GESTOR DO CONTRATO)

Curso aberto presencial de 8 (oito) horas

R$ 600,00

Incluso:

Material de apoio
Certificado

Carga Horária

8 (oito) horas

 FLÁVIA MARIA PALAVÉRI

Advogada graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC/SP em 1995. Mestre em Direito Processual Civil pela mesma universidade. Professora assistente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP – área de Direito Civil (1996 a 2001). Sócia do escritório Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados, autora de artigos publicados em revistas especializadas, com destaque para a Revista dos Tribunais e Conam em Revista.

Dados para emissão e envio do empenho

Razão Social: CAPACITE TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME
Endereço: Avenida Painguás, 827 – Pirassununga-SP, CEP: 13630-146
CNPJ:12.993.392/0001-16
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municial: 013241/00
Email: [email protected]

Dados para o pagamento

Capacite Treinamentos LTDA
CNPJ: 12.993.392/0001-16
Banco 033 – Santander
Agência: 0250
C/C: 13.002631-1

O que as pessoas dizem sobre o curso de Termo de Referência:

Palestrante possui domínio do tema e fala de forma clara

Tiago

Palestrante soube apresentar o tema muito bem, elucidou todas as dúvidas.

Douglas Aguillar Betineli

Conteúdo muito bem apropriado para o tema, bem desenvolvido e atual

Douglas Aguillar Betineli